| Data de Envio | Setor | Ato |
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19/04/2017 09:07
| DP | |
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17/04/2017 15:10
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 279/2017 - |
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17/04/2017 11:57
| STP | |
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17/04/2017 08:55
| COEX | |
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09/03/2017 16:10
| STP | Acórdão nº 974/2017 - |
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09/03/2017 16:10
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 304/2017 - |
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08/02/2017 18:58
| GCFC | |
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08/02/2017 12:22
| DP | Informação nº 1537/2017 - |
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08/02/2017 12:22
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 3961/2017 - |
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27/01/2017 14:33
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 161/2017 - |
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27/01/2017 11:19
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 2074/2017 - |
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26/01/2017 16:36
| STP | Certidão de Sessão nº 5/2017 - |
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20/12/2016 16:40
| GCAML | |
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16/12/2016 08:57
| STP | Certidão de Sessão nº 1001/2016 - |
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13/10/2016 16:41
| GCDA | |
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12/07/2016 09:57
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4862/2016 - |
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12/07/2016 09:57
| SMPjTC | Parecer nº 9071/2016 - Regularidade. Recurso de Revista. Valores dissonantes do Balanço Patrimonial e do SIM-AM. Despesas não Empenhadas. Apresentação de documentos que regularizam os itens. Pelo provimento do presente recurso, com a reforma do Acórdão 2418/14 - Primeira Câmara, pela regul |
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27/05/2015 13:50
| DCM | Instrução nº 3524/2016 - RECURSO DE REVISTA. Valores dissonantes do Balanço Patrimonial e do SIM-AM. Responsáveis por Despesas não Empenhadas não regulares. Pelo provimento do Recurso de Revista. |
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30/04/2015 10:01
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 787/2015 - |
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27/04/2015 17:25
| SMPjTC | Parecer nº 5342/2015 - procedência parcial Recurso de Revista. Retorno. Novos documentos. Pelo conhecimento. No mérito, pela procedência parcial, mas se mantendo o decisum objurgado. |
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25/11/2014 13:53
| DCM | Instrução nº 1963/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, de acordo com o contido no tópico "Resultado da Análise", opinando-se pela reforma parc |
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21/11/2014 15:51
| DP | Informação nº 19733/2014 - |
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16/09/2014 10:16
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2510/2014 - |
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12/09/2014 07:26
| SMPjTC | Parecer nº 13244/2014 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Contas do Legislativo Municipal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do Acórdão nº 2418/14 - S1C. |
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02/06/2014 15:33
| DCM | Instrução nº 2082/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO:
PCA Exerc 2012. Recurso
de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao
mérito, pelo não provimento, opinando-se
pela manutenção da decisão consubstanciada no
Acórdão nº 2418/14 - S1C.
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27/05/2014 14:47
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1090/2014 - |
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27/05/2014 14:36
| DP | Informação nº 8968/2014 - |